A edição do segundo quadrimestre de 2018 trará um Dossiê Temático Interdisciplinar (Letras/Linguística e Educação), que problematiza a Educação Bilíngue oferecida aos estudantes surdos, em todas os níveis e etapas de ensino, e busca alternativas para a oferta de uma educação mais eficaz, com qualidade e respeito ao direito que o estudante tem de aprender, alicerçada nos estudos linguísticos aplicados em respeito às políticas públicas já constituídas pela Lei 10.436/2002 (Lei de Libras), pela sua regulamentação no Decreto 5.626/2005, pela Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e pela Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

 OS AUTORES

Com o intuito de trazer à tona meios de dissipar os problemas identificados na Educação Bilíngue dos surdos, a Revista Afluente faz esse chamado para a comunidade acadêmica que atua no universo dos estudos linguísticos e educacionais em busca de sanar os “DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DE SURDOS”, pois ainda há muito o que pesquisar. É nesse sentido, que convidamos para submissão de trabalhos para publicação nesse DOSSIÊ TEMÁTICO INTERDISCIPLINAR, professores mestres, vinculados a uma Instituição de Ensino Superior e doutores e doutorandos, vinculados a um Programa de Pós-Graduação. Serão aceitos trabalhos de professores graduados em co-autoria, desde que, pelo menos um dos autores, possua o título de especialista, mestre ou doutor. Destaca-se que os textos publicados na Revista Afluente são de inteira responsabilidade de seus autores, assim como conceitos e opiniões contidos nos trabalhos submetidos.

AS LÍNGUAS PARA PUBLICAÇÃO

As línguas aceitas para publicação para esse volume são português, inglês, espanhol e língua de sinais, que poderá ser apresentada em formato de Vídeo-Artigo ou por meio do Sistema de Escrita de Sinais Signwriting.

 A TEMÁTICA

Essa edição, em especial, será toda temática, sem a seção de caráter livre. Dessa forma, serão aceitos trabalhos produzidos nos gêneros acadêmicos habituais, desde que abordem a temática proposta por meio de trabalhos inéditos, concluídos ou em fase de conclusão.

O Tema da redação do ENEM-2017-Brasil surpreendeu a toda a sociedade. Curiosamente, inesperado, mas, verdadeiramente, atual! Dele emergiram críticas que oscilaram da ignorância total do tema ao conforto das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e daqueles que convivem seu dia-a-dia, com elas, quer seja em ambientes comunitários, religiosos, escolares ou profissionais. Fato é que a sociedade pouco conhece sobre os surdos, pouco fala sobre eles, e muito menos, de seu protagonismo.

Os surdos alcançaram grande visibilidade por meio da inclusão desse tema na redação do ENEM. Contudo, essa visibilidade precisa incorrer em resultados práticos nos espaços educacionais. Nesse ponto, as pesquisas acadêmicas têm um papel estruturante e fundador na consolidação de caminhos que sejam eficientes a partir de pesquisas que problematizem a língua de sinais como primeira língua ou como língua de herança, assim como o português como segunda língua, língua adicional ou língua de herança, que são as principais línguas envolvidas nesse contexto. Além disso, o ensino da Literatura e das demais disciplinas oferecidas em uma educação bilíngue, entre outros, são desafios que a Academia tem, pois pode descrever o panorama, lançar seu olhar científico para analisar a realidade e alçar perspectivas que levem à mudança. É esse o olhar que o Dossiê Temático Interdisciplinar pretende lançar para a sociedade, não só brasileira, como a diversos outros países, pois sabe-se que a problemática em tela se repete ao longo do mundo.

Não foi da noite para o dia que esse tema passou a fazer parte do rol de opções para constar num evento de tamanha repercussão nacional, como o ENEM. Ele é fruto, sem dúvida, das demandas do Povo Surdo que lutou para a conquista das VIDEOPROVAS em Libras, enfim conquistadas, efetivamente, no ENEM-2017. As conquistas do Povo Surdo não podem ser olvidadas, pois o Povo Surdo é o grande responsável pela oficialização da Libras no país por meio da Lei nº10.436/2002, pela regulamentação dessa Lei pelo Decreto nº5.626/2005 e pelos recentes avanços das Estratégias 4.7 e 4.13 da Meta 4 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado na Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014, em que garante:

“a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, aos(às) alunos(as) surdos e com deficiência auditiva de zero a dezessete anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do sistema braile de leitura para cegos e surdos-cegos”.

E a luta não parou por aí, pois essa estratégia foi ratificada e ampliada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aprovada sob o nº 13.146, em 6 de julho de 2015, por meio do Artigo 28, do Capítulo IV, DO DIREITO À EDUCAÇÃO.

Questões relacionadas à inclusão dos surdos, a sua educação e aos efeitos da língua de sinais no ensino têm sido muito debatidas nas últimas décadas, mas, efetivamente, o que se sabe e que se tem feito ainda tem sido pouco eficaz. Assim, problematizar a educação de surdos no Brasil, de forma a propor mecanismos que levem a introduzir a língua de sinais e o português como segunda língua no currículo, com sua estrutura e os seus modos de ensinar e aprender é um grande desafio.

Entre os principais Desafios para a Educação Bilíngue dos surdos está o cumprimento e implementação das leis já existentes e mencionadas. O Artigo 28, do Capítulo IV, DO DIREITO À EDUCAÇÃO, da Lei Brasileira de Inclusão, supramencionada, possui dezoito incisos, acrescidos de mais sete, os quais “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar” uma série de aspectos que vão da formação dos profissionais que irão atuar na educação dos estudantes surdos, perpassando por sua seleção, acessibilidade comunicativa, permanência avaliação por meio de instrumentos adequados e com critérios diferenciados de correção, um currículo específico, conteúdos adequados, profissionais do ensino proficientes em Libras, entre os quais professores bilíngues, intérpretes de Libras e guia-intérpretes.

Assim, o Dossiê Temático Interdisciplinar, que pretende ser abrangente, com o fito de abrigar um grande rol de áreas e pesquisas que abordem a temática proposta, prima por questões relacionadas à implementação de políticas linguísticas e educacionais, aplicação das pesquisas linguísticas (libras e português como segunda língua) na área educacional, olhares sobre a escrita dos surdos e dos mecanismos linguísticos que empregam na escrita, assim como a produção argumentativa, discursiva, reflexiva presente nesses textos; o desiderato da efetiva associação das políticas públicas às políticas linguísticas e educacionais (inciso XVIII – Art.28; LBI), a formação, qualificação e a seleção dos profissionais a atuarem na educação bilíngue – professores e intérpretes de Libras (incisos X e XI, §2º I e II – Art. 28; LBI); oferta da Educação Bilíngue (inciso IV – Art. 28; LBI); Condições de acesso e permanência (II, III – Art. 28; LBI); critérios de avaliação e avaliação em formato acessível (XII, XIII, §2º III, V, VI e VII – Art. 28; LBI); materiais didáticos específicos (VI – LBI); introdução da Disciplina de Libras no currículo (inciso XII - LBI); regulamentação da Disciplina de Português como Segunda Língua em substituição ao Português como primeira língua (II e III – LBI); o currículo da Educação de Surdos: o espaço para o ensino da Literatura Surda, Literatura Visual, da Escrita de sinais e da identidade Surda (XII e XIV – LBI).

OS ORGANIZADORES AD HOC:

 O Dossiê Temático Interdisciplinar terá como organizadoras:

1. FARIA-NASCIMENTO, Sandra Patrícia – UnB – Brasil
2. SUTTON, Valerie – Centro para a escrita do movimento Sutton/Califórnia – EUA
3. STUMPF, Marianne – UFSC - Brasil

A COMISSÃO CONSULTIVA AD HOC:

Farão parte da Comissão Consultiva ad hoc :

Cristiane Batista do Nascimento (UnB)

Daniela Prometi (UnB)

Edeilce Aparecida Buzar (UnB)

Gérison Kézio (UFMA)

Marianne Rossi Stumpf (UFSC)

Margarida Pimentel (UFC)

Sandra Patrícia de Faria do Nascimento (UnB)

Valerie Sutton

O PERÍODO DE SUBMISSÃO

O período de submissão será entre 20 de março e 15 de julho de 2018.

Publicação do dossiê: agosto de 2018.